II. 17. A Integridade psicológica da ação voluntária e sua imputabilidade moral à liberdade e os hábitos morais
>> terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 –
FILOSOFIA
Imputar é atribuir uma ação a um homem como seu autor. Imputação é o juízo pelo
qual atribuímos algo a ágüem. Imputabilidade é o estado do homem enquanto
sujeito de uma ação, em virtude da qual essa ação lhe pode ser atribuída como
autor.
Se a ação pode ser atribuída como mérito ou culpa moral, temos a imputabilidade
moral.
Como já sabemos, podemos dizer diretamente que somente as ações voluntárias são
moralmente imputáveis. Agora nos interessa estudar algumas condições e
circunstancias do sujeito que modificam ou podem modificar a liberdade da ação
e conseqüentemente também a imputabilidade moral, diminuindo, atenuando e as
vezes até anulando a imputabilidade moral.
Por parte do conhecimento formal do fim há que se considerar a falta de
advertência e a ignorância. A advertência é o ato mental pelo qual a pessoa se
dá conta do que vai fazer ou do que esta fazendo e da moralidade da sua ação.
A pessoa pode advertir perfeitamente o que faz (advertência plena), pode não
advertir em absoluto (ausência de advertência) ou pode advertir de um modo
imperfeito (advertência semi-plena), e não temos uma ação imperfeitamente
voluntária, cuja imputabilidade moral também é imperfeita. As causas que podem
significar que há advertência semi-plena já forma citadas nas aulas anteriores
quando tratamos das ações imperfeitamente voluntárias.
Para qualificar o modo no qual a ignorância pode modificar a imputabilidade
moral é preciso distinguir as diversas classes de ignorância.
Ignorância invencível – é aquela que domina a consciência tão
plenamente que não deixa possibilidade alguma de reconhecê-la ou afastá-la.
Ignorância vencível – é aquela que atendendo as circunstâncias
do sujeito que atua podem ser advertidas e superadas, mas permanece porque não
houve interesse de superá-la ou porque não foi empregado os meios devidos.
A ignorância é invencível quando:
a) a pessoa nem sequer suspeita que sua opinião esta equivocada e
que, portanto deve ser abandonada;
b) quando, apesar de ter refletido, estudado ou perguntado a pessoas
prudentes e experimentadas sobre um determinado problema, se chega com
sinceridade a uma solução que é objetivamente errônea , ainda que o sujeito não
seja em absoluto consciente disso.
A ignorância é vencível quando surgem duvidas sobre a verdade da própria
opinião (porque existe certa intranqüilidade de consciência ou porque nossa
opinião se contraria a das pessoas que gozam de reconhecido prestigio moral) e
dispondo de meios para descobrir a verdade não se empenha por preguiça, malicia
etc.
A
ignorância é invencível na media que é antecedente, ou seja, não é causada nem direta e nem
indiretamente pela nossa vontade e é
vencível na media que é conseqüente, isto é, procede de um ou vários
atos de nossa vontade: não ter desejado compreender ou informar-se sobre uma
determinada questão, desprezo habitual dos aspectos morais da nossa profissão
etc.
A ignorância invencível (antecedente) suprime a voluntariedade e a
imputabilidade moral da ação na mesma medida em que se estende essa ignorância (quem dispara um tiro em uma pessoa ser
saber que se tratava de seu pai, é culpável do homicídio, mas não de
parricídio).A ação causada completamente por ignorância antecedente é não
voluntária e também involuntária.
A ignorância vencível (conseqüente) não suprime a voluntariedade e a imputabilidade
moral da ação ( em última instancia o sujeito não quer a ação porque ignora e
sim ignora porque a quer), ainda que as vezes possa atenuá-la.
As
paixões também podem modificar a voluntariedade e a imputabilidade moral. O
influxo das paixões sobre a vontade somente tem lugar se a pessoa consente ou
não obstaculiza, por que quase sempre a paixão é conseqüente à vontade e
diretamente desejada.