II. 17. A Integridade psicológica da ação voluntária e sua imputabilidade moral à liberdade e os hábitos morais


            Imputar é atribuir uma ação a um homem como seu autor. Imputação é o juízo pelo qual atribuímos algo a ágüem. Imputabilidade é o estado do homem enquanto sujeito de uma ação, em virtude da qual essa ação lhe pode ser atribuída como autor.

          Se a ação pode ser atribuída como mérito ou culpa moral, temos a imputabilidade moral.

           Como já sabemos, podemos dizer diretamente que somente as ações voluntárias são moralmente imputáveis. Agora nos interessa estudar algumas condições e circunstancias do sujeito que modificam ou podem modificar a liberdade da ação e conseqüentemente também a imputabilidade moral, diminuindo, atenuando e as vezes até anulando a imputabilidade moral.

          Por parte do conhecimento formal do fim há que se considerar a falta de advertência e a ignorância. A advertência é o ato mental pelo qual a pessoa se dá conta do que vai fazer ou do que esta fazendo e da moralidade da sua ação.

         A pessoa pode advertir perfeitamente o que faz (advertência plena), pode não advertir em absoluto (ausência de advertência) ou pode advertir de um modo imperfeito (advertência semi-plena), e não temos uma ação imperfeitamente voluntária, cuja imputabilidade moral também é imperfeita. As causas que podem significar que há advertência semi-plena já forma citadas nas aulas anteriores quando tratamos das ações imperfeitamente voluntárias.

           Para qualificar o modo no qual a ignorância pode modificar a imputabilidade moral é preciso distinguir as diversas classes de ignorância.
       Ignorância invencível – é aquela que domina a consciência tão plenamente que não deixa possibilidade alguma de reconhecê-la ou afastá-la.

           Ignorância vencível – é aquela que atendendo as circunstâncias do sujeito que atua podem ser advertidas e superadas, mas permanece porque não houve interesse de superá-la ou porque não foi empregado os meios devidos.



A ignorância é invencível quando:

         a) a pessoa nem sequer suspeita que sua opinião esta equivocada e que, portanto deve ser abandonada;
          b) quando, apesar de ter refletido, estudado ou perguntado a pessoas prudentes e experimentadas sobre um determinado problema, se chega com sinceridade a uma solução que é objetivamente errônea , ainda que o sujeito não seja em absoluto consciente disso.

           A ignorância é vencível quando surgem duvidas sobre a verdade da própria opinião (porque existe certa intranqüilidade de consciência ou porque nossa opinião se contraria a das pessoas que gozam de reconhecido prestigio moral) e dispondo de meios para descobrir a verdade não se empenha por preguiça, malicia etc.

           A ignorância é invencível na media que é antecedente, ou seja, não é causada nem direta e nem indiretamente pela nossa vontade e é vencível na media que é conseqüente, isto é, procede de um ou vários atos de nossa vontade: não ter desejado compreender ou informar-se sobre uma determinada questão, desprezo habitual dos aspectos morais da nossa profissão etc.

         A ignorância invencível (antecedente) suprime a voluntariedade e a imputabilidade moral da ação na mesma medida em que se estende essa ignorância (quem dispara um tiro em uma pessoa ser saber que se tratava de seu pai, é culpável do homicídio, mas não de parricídio).A ação causada completamente por ignorância antecedente é não voluntária e também involuntária.

          A ignorância vencível (conseqüente) não suprime a voluntariedade e a imputabilidade moral da ação ( em última instancia o sujeito não quer a ação porque ignora e sim ignora porque a quer), ainda que as vezes possa atenuá-la.

       As paixões também podem modificar a voluntariedade e a imputabilidade moral. O influxo das paixões sobre a vontade somente tem lugar se a pessoa consente ou não obstaculiza, por que quase sempre a paixão é conseqüente à vontade e diretamente desejada.

       Evidentemente não são imputáveis as ações realizadas por coação ou violência física, além disso certas enfermidades mentais podem anular, ou atenuar em diversos graus a voluntariedade e a imputabilidade moral e nesta questão técnica quem deve dar o parecer é um médico.

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