II. 21. Consciência e Moralidade



D. Estevão Bettencourt
(Revista Pergunte e Responderemos, PR 040/1961)


I. Os diversos tipos de consciência

Como se compreende, há mais de um ponto de vista a partir do qual se distinguem modalidades de consciência. Ei-los no esquema abaixo:

Consciência:

1) do ponto de vista da conformidade com a lei moral

a) c. verídica ou reta
b) c. errônea

invencilvemente errônea
vencivelmente errônea
(escrupulosa, perplexa, laxa, cauterizada, farisaica)

2) Do ponto de vista do grau de assentimento

a) c. certa ou firme
b) c. provável
c) c. duvidosa ou hesitante

3) do ponto de vista da obrigação decorrente para o sujeito

a) c. imperativa
b) c. proibitiva
c) c. meramente conselheira
d) c. permissiva

   Faz-se necessário dizer agora uma palavra sobre as principais modalidades recenseadas.

1) Do ponto de vista da conformidade com a lei moral

a) Sobre a consciência verídica ou reta, pouco ou nada há que observar: é o ditame que se apoia em princípios morais autênticos, declarando lícito ou ilícito o que realmente é tal.
b) A consciência errônea é a que parte de falsos princípios morais tidos como genuínos, ou parte de genuínos princípios falsamente aplicados ao caso. Em qualquer das duas hipóteses, declara-se lícito ou ilícito aquilo que de fato não é tal.
    Os erros de tal consciência devem-se à ignorância ou a defeito de aplicação. Se estas causas podem ser debeladas, tem-se uma consciência vencivelmente errônea (muitas vezes culpada); dado que não possam ser removidas, a consciência é dita invencivelmente errônea (é inculpada).

    Mais precisamente: a consciência invencivelmente errônea é aquela que labuta em ignorância sem que todavia haja faltado diligência por parte do respectivo sujeito para conhecer a verdade. Um tal estado de alma não sendo culposo, os erros procedentes de tal consciência não são tidos como pecados formais.

    A consciência vencivelmente errônea é a que se ressente de ignorância que o sujeito pode remover e que ele muitas vezes não remove ou por negligência ou pelo desejo afetado de não saber para não ser estimulado a mudar de vida. Nestes casos, é claro que o erro vem a ser culposo.

    A consciência errônea (com ou sem culpa do respectivo sujeito) subdivide-se, de acordo com a situação psicológica da pessoa, em: escrupulosa, perplexa, laxa, cauterizada e farisaica.

    A consciência escrupulosa é a que, por motivos de pouca monta, julga ou receia que tal ou tal ação seja pecaminosa, quando de fato não é tal. O escrupuloso vive em angústia quase incessante, pois em tudo vê graves deveres e perigos. Muitas vezes é vítima de estado de alma doentio ou de sistema nervoso abalado.

   Merece especial atenção o chamado «escrúpulo de compensação»: costuma versar sobre um ou outro preceito apenas, cujos pormenores a pessoa quer observar com o máximo rigor, enquanto é extremamente liberal no tocante às outras normas da moral (em particular, no que se refere ao amor do próximo e à prática da oração). O escrúpulo de compensação é uma espécie de fuga ou auto-ilusão; tem que ser desmascarado e, a seguir, combatido mediante volta enérgica ao cumprimento dos deveres primordiais negligenciados pela fuga.

   Não nos detemos aqui sobre o tratamento dos escrupulosos, pois este assunto deverá ser objeto de questão à parte no próximo número de «P. R.».

    Da consciência escrupulosa distinga-se a consciência delicada, consciência que, movida por vivo amor de Deus, tem o olho aberto até para as mais leves ocasiões de pecado, procurando zelosamente afastar-se de todas.

    A consciência perplexa é aquela que, posta diante de um dilema (agir ou não agir ?... agir deste ou daquele modo ?), julga haver pecado em qualquer dos alvitres; sinceramente não vê como evitar a culpa.

    Em tais casos, se a decisão pode ser adiada, seja protelada; entrementes, a pessoa irá pedir as luzes de um conselheiro prudente para resolver a situação. Caso não seja possível contemporizar, o interessado optará pelo que julgar ser «o pecado menor», comprovando assim a sua boa intenção. É claro que quem age numa situação dessas, em verdade não comete pecado algum, pois, para que haja pecado, é necessária plena liberdade de escolha entre o bem e o mal - coisa que a pessoa perplexa julga não ter.

    A consciência laxa ou relaxada é a que, sem motivos suficientes ou com leviandade, julga não incorrer em pecado ou incorrer em falta leve, quando na realidade comete falta grave. Resulta de tibieza no serviço de Deus, tibieza que há de ser vencida mediante os recursos insinuados em Apc 3,16-20: exame de consciência, penitência, zelo na prática das boas obras, aceitação generosa das provações salutares que a Providência Divina envia.

    A consciência cauterizada representa um grau ainda mais evoluído de frouxidão; embotada pelo hábito inveterado de pecar, já quase não percebe a iliceidade das suas faltas.

    A consciência farisaica é a que sem dificuldade aprova atos gravemente ilícitos, ao passo que exagera a hediondez de feitos de menor importância (cf. Mt 23,24).

2) Do ponto de vista do grau de assentimento

a) Diz-se que alguém tem a consciência certa quando, sem temor prudente de errar, julga com firmeza e segurança ser tal ou tal ação lícita ou ilícita.

    Note-se bem: a consciência certa difere da verídica ou reta, pelo fato de que, embora isenta do temor de errar, pode não estar de acôrdo com a verdade ou com as normas objetivas da Moral; a consciência verídica, ao contrário, além de gozar de firmeza subjetiva, goza de plena concórdia com a verdade ou com as leis objetivas da verdade.
    Pode haver, por exemplo consciência certa (firme, segura), mas não verídica, em quem julgue com toda a boa fé ser a mentira lícita em tal e tal caso (as normas objetivas da Moral repudiam a mentira em todo e qualquer caso; cf. «P. R.» 18/1959, qu. 6).

b) A consciência provável é aquela que, embora tema errar, julga ser lícita ou ilícita uma determinada ação, baseando-se para isto em razões não desprezíveis, isto é, ou em raciocínio concatenado ou em testemunhos de autoridade.

c) A consciência duvidosa deixa seu juízo suspenso ou, caso o formule, não vê por que não aceitar o alvitre oposto.

3) Do ponto de vista da obrigatoriedade

    A consciência vem a ser imperativa, proibitiva, meramente conselheira ou permissiva, desde que preceitue, vede, aconselhe ou apenas faculte determinada ação.

    Diante de todos esses possíveis estados de alma, torna-se agora oportuno averiguar


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