Ética e Opção Política

por Mons. Jose Aparecido Gonçalves de Almeida
   subsecretário do Pontifício Conselho para Interpretação dos textos Legislativos

I. Problema moral em geral.

A. Uma deliberação da vontade (escolha) é moralmente honesta quando concorrem três elementos:

a. Objeto bom ou indiferente: o fim objetivo (que não depende da intenção do sujeito), o objeto.

b. Meios bons ou indiferentes: o método empregado.

c. Intenção boa: o fim subjetivo ou meta do sujeito (o bem que eu tenho vontade de alcançar).

     Se faltarem um ou dois desses elementos, a ação é má. Se faltar a boa intenção, é dolosa.

    E, olhando pelo prisma do Evangelho, é pecado grave quanto maior for o mal que se escolhe.

B. Há objetos que são intrinsecamente maus, que podem ser conhecidos como tais pela razão (lei natural) e são explicitados nas formulações negativas do Decálogo.

    As formulações negativas são taxativas e não admitem exceção.

    Para um exato conhecimento do objeto político de uma decisão, cada problema deve ser situado no quadro em que lhe é próprio. Não se pode colocar o uso da força no exercício do direito à legítima defesa no campo da violência. O problema do aborto deve ser enquadrado no âmbito do direito à vida. Se for colocado no campo da saúde pública, do direito da mulher ao seu corpo ou das opções meramente religiosas, desnatura-se o enquadramento moral e jurídico do objeto da decisão (uma coisa é decidir entre matar e não matar, outra coisa é decidir como combater as mortes ou doenças causadas pelo aborto clandestino; uma coisa é decidir levando em conta os direitos de duas pessoas – mulher e nascituro – outra coisa é decidir entre a vida da mulher e um “glomérulo de células” nocivas ao corpo). Os direitos à propriedade e à liberdade, combinados com o bem comum. E assim por diante. Aqui só exemplifico os problemas mais evidentes. Mas há problemas vinculados ao direito dos pais de escolherem sem coação por parte do Estado a linha de educação (sexual, moral, religiosa, ideológica, etc.) dos filhos, o direito à formação da família, o direito à proteção da saúde (não à eutanásia e não aos tratamentos excessivos), o direito à propriedade privada combinado com a hipoteca social dos bens privados, o direito à liberdade de expressão, etc.

      O modo de enquadrar estes problemas não é moralmente neutro. E vinculam a consciência da pessoa que deve escolher.

II. O problema moral em relação à eleição.

A. Os partidos.

      Os partidos podem ser considerados um instrumento político para a consecução do bem comum ou como a expressão de uma utopia.

       No primeiro caso, ele é um meio e deve ser avaliado quanto aos métodos que emprega na luta política e à utilidade em vista do fim a ser alcançado.

       No segundo caso é a ideologia que deve ser analisada em relação ao bem comum. A pessoa que adere a uma ideologia deve tomar o cuidado de confrontar se o ideal de sociedade e o ideal de “nova-humanidade” que o partido encarna corresponde ao bem comum da sociedade.

       O tipo de adesão é diferente. No primeiro caso é puramente instrumental e não há dificuldade em se confrontar criticamente com a organização. No segundo caso, a adesão e a militância reveste muita paixão política, chegando por vezes a ser acrítica e, no pior dos casos, se tornar uma “idolatria”: o partido-utopia-ideologia pode se tornar uma “religião civil” (expressão muito usada na esquerda européia, para indicar a ideologia que pretende substituir a religião tomando-lhe as características mais marcantes).

       Aqui quero testemunhar o meu sofrimento no seminário e nos primeiros anos do ministério: a ideologia da TdL (que me ligava ao Partido) tinha se tornado a lente através da qual eu olhava a Igreja (doutrina e indicações morais ou disciplinares): a ideologia pastoral e partidária tinha se tornado o meu critério de avaliação do Evangelho e do Magistério da Igreja: não o contrário.

B. Questões práticas: nas eleições é preciso levar em conta alguns elementos políticos:

a) o candidato uma vez eleito pode apelar para a objeção de consciência ou tem obrigação de fidelidade partidária em todos os pontos do programa e resoluções, inclusive os que vão contra a sua consciência?

b) o cargo para o qual é eleito lhe dá possibilidade objetiva de realizar os pontos imorais do programa?

c) o mandato é vinculado ao partido ou ao eleitorado?

 

    Se o partido consente a objeção de consciência, por exemplo, posso escolher um candidato para o senado ou câmara dos deputados que esteja num partido com um programa que contém pontos eticamente inaceitáveis, desde que tenha a certeza moral (absoluta é impossível) de que ele votará contra tais projetos. Por outro lado, não posso escolher um candidato que estou moralmente certo de que votará a favor mesmo que de um único ponto imoral.

    Se o partido exige a fidelidade partidária sem exceções e o seu programa contém projetos vinculantes contrários à lei natural, e os cargos para os quais concorrem seus candidatos dão poder de realização desses projetos – ainda que haja muitos projetos bons em concomitância – não é possível votar nesses candidatos.

III. Consciência do cristão

    Além do aspecto meramente racional colocado acima que onera a consciência da pessoa reta e do cidadão, o Cristão tem a vantagem de conhecer as mesmas verdades que a razão atinge com esforço por meio da Divina Revelação. A razão e a fé são as duas asas com as quais o espírito humano voa no céu da verdade. Sem uma delas é mais frágil o espírito humano, não mais forte.

    O compromisso da pessoa com a própria consciência é no cristão ao mesmo tempo compromisso com Jesus Cristo e a sua Esposa.

As indicações dos Bispos

1. Indicações de critérios: são vinculantes na medida em que correspondem ao Magistério da Igreja e ao Evangelho. Devemos levar em conta ao decidir.

2. Indicações positivas de candidatos: Não é consentido aos pastores indicar ou patrocinar candidatos como católicos. Se o fizessem, se trataria somente de opinião pessoal. E nesse caso posso me considerar livre para discutir e discordar, respeitados os critérios a que se refere o n. 1.

3. Indicações negativas: Quando os Pastores dão uma indicação negativa, de candidato, de pessoa ou de partido, porque contrárias à lei natural (direito à vida, direitos fundamentais da pessoa humana, à liberdade religiosa, etc), o católico fica vinculado em consciência à indicação negativa. Um exemplo histórico: o Papa Pio XII declarou que os católicos não podiam votar no Partido Comunista (stalinista, trotskista ou gramsciano) sem cometer pecado mortal, por causa dos fins anti-religiosos e totalitários que perseguia.

4. Há uma indicação geral da Igreja: uma proibição dos católicos de se associarem a organizações de qualquer tipo que contenham entre os seus objetivos, fins contrários ao Evangelho e à ordem moral (social ou pessoal). Não é ilícito cooperar com estas organizações quando perseguem fins indiferentes ou bons, discernidos um a um. Por exemplo: não posso me associar à maçonaria (ficaria em pecado mortal e proibido de comungar), mas posso colaborar com os mações em formas de solidariedade social que não envolvam compromisso doutrinal ou moral. Posso colaborar com partidos que têm pontos de programa ilícitos, em tudo o que não me obrigue a comprometer a minha adesão ao Evangelho e à ordem moral.

Este texto é uma colaboraçao especial do amigo

Mons. José Aparecido Gonçalves de Almeida,
padre da Diocese de Santo Amaro e
Sub-secretário do Pontifício Conselho
para Interpretação dos Textos Legislativos.

Veja também: magistério Pontifício
http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/speeches/2010/november/documents/hf_ben-xvi_spe_20101105_ad-limina-brasile_po.html