II. 15. A Especificação moral das ações voluntárias



       Essa parte do curso refere-se ao processo global da conduta humana, o objeto é demonstrar como as tendências e sentimentos são qualificados moralmente segundo a ordenação da razão e da vontade. Começamos pelo estudo da ação voluntária.

1. Conceito de ação voluntária

    A ação voluntária é aquela que procede de um princípio intrínseco com conhecimento formal do fim.

a) procede de um principio intrínseco – equivale dizer que há um principio operativo dentro do sujeito agente, por isso distingue-se da ação realizada por coação ou violência extrínseca.

b) existe um conhecimento formal – é distinta da ação espontânea, porque possui intencionalidade. Quando se ignora o que se está fazendo não se age voluntariamente.

c) o fim expressa o objeto da vontade – o termo fim, significa o bem de3sejado em sentido prático, e esse fim refere-se sempre a intenção e não meramente uma coisa.

       A ação humana não pode ser descrita como fazer externo separado do propósito interior de quem a realiza. Esse propósito interior é como a alma da ação, sua interioridade viva, sem a qual não há ação humana.

       Caso contrário a conduta humana seria reduzida apenas a um aspecto físico e a estudaríamos como fazemos, por exemplo, ao estudarmos o ciclo rotativo da Terra.

2. A tendência da vontade em vista de um fim: voluntariedade

     Aqui seguiremos principalmente a explicação de Karol Wojtyla, Pessoa e ação, cap I e II.

     O modo especifico da vontade tender para um fim, chama-se propriamente voluntariedade.

a) A voluntariedade é consciente - porque a tendência do ato até o objeto é projetada deliberadamente pelo sujeito. Projetar e organizar são atos da razão prática (conhecimento formal do fim) realizados pela atividade voluntária.

b) A voluntariedade é guiada e ordenada pela razão

c) A voluntariedade é ativa – o sujeito agente é dono da ação realizada, logo a paixão ou tendência não é moralmente imputável, pois não determina a ação.

d) A voluntariedade é auto-referencial – o querer implica uma identidade pessoal, ou seja, é sempre alguém que quer algo, por isso a ação determina também que a pessoa é..

3. Ações voluntárias implícitas e ações voluntárias imperativas

     A pessoa humana por ser dotada de alma espiritual, possui também operações espirituais (conhecimento racional, amor), mas enquanto a alma humana é essencialmente forma do corpo e como tal está (“ubi”) e atua no mundo e sua atividade espiritual tende a materializar-se no agir corpóreo, ainda que as vezes não o faça.

     Assim são implicitos os atos exercidos diretamente pela vontade (amor, ódio etc). a pessoa, como cento espiritual, tomo postura ante um objeto, ama odeia, aprova ou desaprova, com independência de que a realização do objeto esteja ou não em seu poder.

     Por exemplo, cabe amar ou odiar as qualidades de outra pessoa, desejar ou não que tenha êxitos em suas atividades, ainda que a pessoa que ame nada possa fazer para promover ou obstaculizar essas qualidade, êxitos ou fracassos.

      Os atos implicitos tem grande importância porque são o principio e o fundamento dos atos imperativos. Alguns autores chamam as ações implicitos de atos internos e as imperativas de externos.


4. Ação e omissão

     O conceito de ação voluntária não somente se aplica ao querer ou ao fazer voluntário e sim também ao não querer e ao não fazer, ou seja, ao que comumente chamamos por omissão.

      A omissão pode supor um ato explícito ou implícito ( a pessoa toma a decisão interior de não fazer, e a decisão positiva de não fazer), por exemplo, quando vejo um acidentado e decido não ajudar e não o ajudo de fato). Em ambos os casos a pessoas é responsável pela escolha que faz.

5. Ação perfeitamente voluntária e ação imperfeitamente voluntária

     As ações perfeitamente voluntárias são aquelas que cumprem plenamente as condições de ações voluntárias. As imperfeitamente voluntárias originam-se das seguintes formas:

a) Presença imperfeita do conhecimento formal do fim no momento da ação – por exemplo quando compro um relógio de um amigo sem saber que era roubado, logo não agi voluntariamente de acordo com o roubo. Abrange ainda alguns estados de semi- consciência como o sono, enfermidade, uma paixão violenta etc. são situações que impedem ou obstaculizam o normal exercício do juízo intelectual, por isso interferem na integridade psicológica da ação.

b) Imperfeição do movimento da vontade até o objeto - porque este possui objetos que causam repugnância titubeio etc. por exemplo a ação honesta, porem dolorosa, ação vantajosa, porém injusta.

6. Ação não voluntária, ação involuntária e ação voluntária mista.

      A ação não voluntária significa a simples privação da voluntariedade, sobretudo por falta de conhecimento formal do fim, ignorância das circunstancias concretas da ação, por exemplo quem utiliza uma arvore para exercer exercícios de pontaria e acerta uma pessoa da qual não foi razoavelmente advertida da presença. Não o fez voluntariamente porque não projetou a lesão na pessoa., portanto ainda que tenha sido voluntária a ação de atirar não o foi a de acertar uma pessoa..

     O conceito de ação involuntária inclui um elemento a mais da ação não-voluntária, um dos elementos mais freqüentes da ação involuntária é a violência, como também a ignorância das circunstancias concretas da ação etc.

      Muito mais freqüentes são as ações realizada por pessoas completamente sãs, nas quais se verificam uma mescla de voluntariedade e involuntariedade, são as ações mistas.

      Por exemplo, quando alguém realiza corrupção, voluntariamente deseja um bem e involuntariamente poder-se-ía desejar a pobreza de outrem. A imputabilidade moral existe de acordo com a consciência

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